Data de publicação: 16/04/2019
Reforma
Brusque sedia palestra sobre Reforma da Previdência
Evento organizado pelo Fórum Sindical era aberto ao público
O Fórum das Entidades Sindicais de Brusque e Região promoveu na noite de segunda-feira, 15 de abril, no auditório do Sintrafite, uma palestra aberta ao público sobre a Reforma da Presidência. A presidente do Sintrivest, Marli Leandro, bem como alguns diretores da entidade, acompanharam o evento que reforçou o posicionamento do quanto esta aprovação será prejudicial para a classe trabalhadora e para a população mais pobre do país.
“Desde a apresentação desta proposta feita pelo Governo Bolsonaro nós estamos alertando para o desmonte da Seguridade Social. Agora tentam incutir na nossa cabeça que a Previdência é deficitária, que só através da Reforma o Brasil voltará a crescer, que a mudança combate privilégios. Tudo isso não passa de uma grande mentira que está sendo contada para o povo”, afirma a presidente do Sintrivest, Marli Leandro.
Segundo ela, só através do debate e da informação é possível entender a verdade e o interesse que existe por trás da Reforma da Previdência. Mas o desinteresse pelo assunto e a falta de engajamento da população pode ser responsável por um futuro empobrecido às custas do grande capital, dos bancos e do mercado internacional.
“O benefício não será do povo brasileiro, já que a proposta retira direitos e garantias previstos na Constituição. Sem entender e sem reagir, estamos fadados a viver o que hoje acontece com o Chile e o seu alto índice de idosos cometendo suicídio porque recebem em torno de 30% do salário mínimo na velhice, depois de trabalhar uma vida inteira. A Reforma não beneficia o povo, nem a classe trabalhadora, os agricultores, idosos e mulheres. Temos muito a perder em termos de seguridade, previdência, saúde e assistência social”, enfatiza Marli.
Resgate histórico
A palestra sobre a Reforma Previdenciária foi ministrada pelo economista do Dieese, Mairon Brandes, que abordou o assunto através de uma análise de conjuntura, iniciada pelo resgate histórico do tema.
“A Previdência Social no Brasil tem 100 anos do ponto de vista institucional. Ela nasce no país de forma concomitante com o próprio movimento sindical. Com a indústria se desenvolvendo nos grandes centros e com a chegada dos imigrantes, os sindicatos começam a se organizar, mas de uma forma diferente do que temos hoje, ainda sem atendimento de saúde e assistência. Os primeiros sindicalistas lutavam contra a exploração e ambientes sem proteção”, descreve Mairon.
De acordo com o economista do Dieese, logo foram criados fundos mútuos que serviam para a proteção dos trabalhadores em caso de acidentes, mortes e aposentadorias. Os primeiros a investir neste regime foram os trabalhadores ferroviários, logo seguidos por outras classes laborais.
“Até 1945 o Estado assumiu as estratégias de desenvolvimento do país e o Brasil alcançou o maior PIB do mundo com a indústria de bens de consumo, têxtil e de alimentos. Getúlio Vargas deixa o governo como um líder que soube catalisar a insatisfação do trabalhador com a “Política Café com Leite”, que fortaleceu o mercado interno mas também consolidou a Legislação Trabalhista, implantado a jornada, salário mínimo, férias, entre outros”, pontua Mairon.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos se configura como império dominante, ao mesmo tempo em que o Brasil vive uma abertura maior para o capital estrangeiro. Cenário ideal para o presidente Juscelino Kubitschek impulsionar o desenvolvimento de 50 anos em cinco.
Mas foi durante a ditadura militar que o país registrou a maior entrada de capital estrangeiro, que culminou em monopólios e fortalecimento de bancos, ao mesmo tempo em que era reprimido todo o movimento contestatório: mais de 400 sindicatos sofreram intervenção neste período e muitas lideranças foram torturadas – algumas delas até hoje estão desaparecidas.
“Durante o Regime Militar foi criado o INPS. O Estado era centralizador deste recurso, investindo dinheiro da previdência em obras de infraestrutura e hidrelétricas. A partir do inicio da década de 1980 o Regime começou a perder o apoio dos burgueses e iniciou uma transição lenta, gradual e segura para as eleições diretas, cujo resultado foi a Constituinte de 1988”, recorda o economista.
Desde então, a Seguridade Social se equilibra em um tripé composto por Previdência, Saúde e Educação. Seus recursos são provenientes de contribuições dos trabalhadores e patrões, além de outros impostos instituídos. Com a base de financiamento ampliado já se prevenia a possibilidade de déficit.
“Em 1994 foi criado o Plano Real. Já no Governo de Fernando Henrique Cardoso veio o Fator Previdenciário e, no primeiro ano de mandato de Lula foi alterada a aposentadoria de servidores públicos. Em 2013 a Previdência sofreu mais uma alteração no Governo Dilma, até culminar na proposta de Reforma, no mandato de Temer”, orienta.
Um trilhão
Mairon falou sobre um número expressivo que se espera atingir nos primeiros 10 anos de vigência da Reforma Previdenciária: a economia de R$ 1 trilhão. Isso faz brilhar os olhos, especialmente das pessoas mais pobres, quando se cruza a informação do fim dos privilégios.
Mas, o que falta esclarecer é que, deste montante, 70% vem do Regime Geral de Previdência Social. Ou seja, a economia de mais de R$ 715 bilhões está atrelada ao salário de quem recebe um salário mínimo como aposentadoria. O número cresce para 85% quando contabilizado quem recebe até dois salários mínimos como aposentadoria.
“Isso se torna possível quando se restringe e dificulta o acesso ao benefício. Aumentamos a idade mínima e o tempo de contribuição para se alcançar o benefício”, esclarece o economista.
Outra medida favorável neste cenário é o cálculo do valor que será pago. Nas regras atuais, se expurgam os 20% de menores contribuições. Mas, com a mudança, o cálculo estará baseado em 100% das contribuições, garantindo uma média de benefício menor do que a praticada até então. Além de aumentar a idade e o tempo de contribuição, a proposta da Reforma da Previdência também mexe nas pensões por morte e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que já é destinado para a população mais pobre do país.
“O segundo setor mais impactado, com mais de R$ 128 milhões, é o que proporciona o benefício do PIS. Hoje, quem recebe durante um ano o limite de dois salários mínimos têm direito ao abono. Mas, com a Reforma, o benefício será destinado apenas para as pessoas que recebem um salário mínimo por 12 meses”, salienta.
Entre os encaminhamentos da palestra, foi solicitado que as pessoas entrem em contato com os deputados e senadores eleitos para cobrar seu posicionamento e voto contrário à Reforma da Previdência, já que a aprovação do texto implica em um futuro incerto para as classes menos favorecidas do Brasil.
“Desde a apresentação desta proposta feita pelo Governo Bolsonaro nós estamos alertando para o desmonte da Seguridade Social. Agora tentam incutir na nossa cabeça que a Previdência é deficitária, que só através da Reforma o Brasil voltará a crescer, que a mudança combate privilégios. Tudo isso não passa de uma grande mentira que está sendo contada para o povo”, afirma a presidente do Sintrivest, Marli Leandro.
Segundo ela, só através do debate e da informação é possível entender a verdade e o interesse que existe por trás da Reforma da Previdência. Mas o desinteresse pelo assunto e a falta de engajamento da população pode ser responsável por um futuro empobrecido às custas do grande capital, dos bancos e do mercado internacional.
“O benefício não será do povo brasileiro, já que a proposta retira direitos e garantias previstos na Constituição. Sem entender e sem reagir, estamos fadados a viver o que hoje acontece com o Chile e o seu alto índice de idosos cometendo suicídio porque recebem em torno de 30% do salário mínimo na velhice, depois de trabalhar uma vida inteira. A Reforma não beneficia o povo, nem a classe trabalhadora, os agricultores, idosos e mulheres. Temos muito a perder em termos de seguridade, previdência, saúde e assistência social”, enfatiza Marli.
Resgate histórico
A palestra sobre a Reforma Previdenciária foi ministrada pelo economista do Dieese, Mairon Brandes, que abordou o assunto através de uma análise de conjuntura, iniciada pelo resgate histórico do tema.
“A Previdência Social no Brasil tem 100 anos do ponto de vista institucional. Ela nasce no país de forma concomitante com o próprio movimento sindical. Com a indústria se desenvolvendo nos grandes centros e com a chegada dos imigrantes, os sindicatos começam a se organizar, mas de uma forma diferente do que temos hoje, ainda sem atendimento de saúde e assistência. Os primeiros sindicalistas lutavam contra a exploração e ambientes sem proteção”, descreve Mairon.
De acordo com o economista do Dieese, logo foram criados fundos mútuos que serviam para a proteção dos trabalhadores em caso de acidentes, mortes e aposentadorias. Os primeiros a investir neste regime foram os trabalhadores ferroviários, logo seguidos por outras classes laborais.
“Até 1945 o Estado assumiu as estratégias de desenvolvimento do país e o Brasil alcançou o maior PIB do mundo com a indústria de bens de consumo, têxtil e de alimentos. Getúlio Vargas deixa o governo como um líder que soube catalisar a insatisfação do trabalhador com a “Política Café com Leite”, que fortaleceu o mercado interno mas também consolidou a Legislação Trabalhista, implantado a jornada, salário mínimo, férias, entre outros”, pontua Mairon.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos se configura como império dominante, ao mesmo tempo em que o Brasil vive uma abertura maior para o capital estrangeiro. Cenário ideal para o presidente Juscelino Kubitschek impulsionar o desenvolvimento de 50 anos em cinco.
Mas foi durante a ditadura militar que o país registrou a maior entrada de capital estrangeiro, que culminou em monopólios e fortalecimento de bancos, ao mesmo tempo em que era reprimido todo o movimento contestatório: mais de 400 sindicatos sofreram intervenção neste período e muitas lideranças foram torturadas – algumas delas até hoje estão desaparecidas.
“Durante o Regime Militar foi criado o INPS. O Estado era centralizador deste recurso, investindo dinheiro da previdência em obras de infraestrutura e hidrelétricas. A partir do inicio da década de 1980 o Regime começou a perder o apoio dos burgueses e iniciou uma transição lenta, gradual e segura para as eleições diretas, cujo resultado foi a Constituinte de 1988”, recorda o economista.
Desde então, a Seguridade Social se equilibra em um tripé composto por Previdência, Saúde e Educação. Seus recursos são provenientes de contribuições dos trabalhadores e patrões, além de outros impostos instituídos. Com a base de financiamento ampliado já se prevenia a possibilidade de déficit.
“Em 1994 foi criado o Plano Real. Já no Governo de Fernando Henrique Cardoso veio o Fator Previdenciário e, no primeiro ano de mandato de Lula foi alterada a aposentadoria de servidores públicos. Em 2013 a Previdência sofreu mais uma alteração no Governo Dilma, até culminar na proposta de Reforma, no mandato de Temer”, orienta.
Um trilhão
Mairon falou sobre um número expressivo que se espera atingir nos primeiros 10 anos de vigência da Reforma Previdenciária: a economia de R$ 1 trilhão. Isso faz brilhar os olhos, especialmente das pessoas mais pobres, quando se cruza a informação do fim dos privilégios.
Mas, o que falta esclarecer é que, deste montante, 70% vem do Regime Geral de Previdência Social. Ou seja, a economia de mais de R$ 715 bilhões está atrelada ao salário de quem recebe um salário mínimo como aposentadoria. O número cresce para 85% quando contabilizado quem recebe até dois salários mínimos como aposentadoria.
“Isso se torna possível quando se restringe e dificulta o acesso ao benefício. Aumentamos a idade mínima e o tempo de contribuição para se alcançar o benefício”, esclarece o economista.
Outra medida favorável neste cenário é o cálculo do valor que será pago. Nas regras atuais, se expurgam os 20% de menores contribuições. Mas, com a mudança, o cálculo estará baseado em 100% das contribuições, garantindo uma média de benefício menor do que a praticada até então. Além de aumentar a idade e o tempo de contribuição, a proposta da Reforma da Previdência também mexe nas pensões por morte e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que já é destinado para a população mais pobre do país.
“O segundo setor mais impactado, com mais de R$ 128 milhões, é o que proporciona o benefício do PIS. Hoje, quem recebe durante um ano o limite de dois salários mínimos têm direito ao abono. Mas, com a Reforma, o benefício será destinado apenas para as pessoas que recebem um salário mínimo por 12 meses”, salienta.
Entre os encaminhamentos da palestra, foi solicitado que as pessoas entrem em contato com os deputados e senadores eleitos para cobrar seu posicionamento e voto contrário à Reforma da Previdência, já que a aprovação do texto implica em um futuro incerto para as classes menos favorecidas do Brasil.